201612.15
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EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE TEM DIREITO À REINTEGRAÇÃO EM CASO DE DESPEDIDA

Pelo disposto na Súmula n.º 443 do Tribunal Superior do Trabalho, a dispensa de empregado portador do vírus HIV ou de qualquer outra patologia grave, geradora de preconceito, presume-se discriminatória. Deste modo, tendo conhecimento da doença, o empregador que dispensa de forma arbitrária viola os direitos fundamentais do funcionário. Constatada a situação no caso concreto,…