201509.23
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Acidente decorrente de buraco pela má conservação da via pública

O poder público é responsável por acidente de veículo ocorrido nas vias públicas (municipais, estaduais ou federais). É comum os motoristas de nossa cidade envolverem-se em acidente tanto ao caírem com o carro num buraco na via pública, como colidirem com outro na tentativa de desvio. Esses acidentes provocam inúmeros danos, tanto de ordem material, esse que corresponder a danos emergentes e lucros cessantes, como o moral.

O dano material (danos emergentes) é representado pela quebra de roda, furo e até o descarte de pneu, ou qualquer outra peça do automotor, cujos prejuízos serão integralmente ressarcidos pelo município, responsável pela manutenção das ruas, bastando, para tanto, fazer orçamentos desses danos.

O dano material, correspondente aos lucros cessantes, trata do ressarcimento da perda de ganho que o acidentado sofrer no eventual período em que ficar privado do uso do carro para o seu trabalho, ou porque o acidente lhe inabilitou para suas atividades normais, prejudicando o seu sustento. Exemplo: No caso da vítima receber um salário mensal de R$ 1.000,00 (reais) e ficar trinta dias sem poder exercer o seu ofício, só aqui fará jus a um valor de R$ 1.000,00 (reais).

O dano moral, por sua vez, é decorrente dos transtornos que tal episódio provoca na rotina da vítima, prejudicando os seus negócios e abalando seu estado emocional, para com o que em nada contribuiu, ou melhor, pela total omissão do ente público com a manutenção e o zelo das artérias municiais, de sua exclusiva responsabilidade.


Edson F. Cardoso sócio da Edson Cardoso e Advs. Associados

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