201608.31
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CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS: INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou posicionamento no sentido de possibilitar a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, sustentando que suas respectivas incidências derivam de fatos geradores distintos, inexistindo obstrução legal para sua não concessão. Os ministros participantes fundamentaram – perfunctoriamente -, que a Constituição da República Federativa do Brasil de…

201608.19
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DEPENDENTES DE PRESO TÊM DIREITO A AUXÍLIO-RECLUSÃO

A Lei Federal nº 8.213/91 normatizou prestigiado benefício previdenciário em prol dos familiares de presos, destinando-se aos dependentes dos internos que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto, sob a condição de que tenham contribuído para a Previdência Social antes da prisão. De acordo com o estatuto em cotejo, os pais, cônjuges, companheiros, filhos, irmãos…

201509.30
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Acidente de trabalho e doença ocupacional

No caso do trabalhador sofrer um acidente de trabalho típico, prestando serviço à empresa e, em decorrência disso, ficar afastado das suas atividades por algum tempo, faz jus a receber danos morais pelo transtorno que sofreu. Já no caso desse acidente reduzir em definitivo sua capacidade laborativa por um percentual entre 10% a 100%, que…

201508.14
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Motorista obrigado a dormir no caminhão vai receber indenização por dano moral

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Unimarka Distribuidora Ltda., do Espírito Santo, a indenizar um motorista que era obrigado a dormir no caminhão, porque a empresa não lhe fornecia ajuda para pernoite. Anteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) havia excluído da condenação a indenização por dano moral,…