201608.31
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CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS: INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou posicionamento no sentido de possibilitar a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, sustentando que suas respectivas incidências derivam de fatos geradores distintos, inexistindo obstrução legal para sua não concessão.

Os ministros participantes fundamentaram – perfunctoriamente -, que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não recepcionou o artigo 193, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, normativa que assegura que o trabalhador tem direito de optar pelo adicional que mais lhe interesse.

De acordo com o ministro relator do processo RR-1072-72.2011.5.02.0384, a cumulação dos adicionais não resulta no pagamento em duplicidade, posto que a insalubridade é aspecto atinente tanto à saúde do empregado quanto às condições nocivas do ambiente laboral, ao passo que a periculosidade “traduz situação de perigo iminente que, uma vez ocorrida, pode ceifar a vida do trabalhador, sendo este o bem a que se visa proteger”.


Publicado por Renan Zucchi advogado do Edson Cardoso Advogados Associados


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