201609.05
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HORAS “IN ITINERE”: TEMPO GASTO PELO EMPREGADO EM TRAJETO E ESPERA

As horas “in itinere” são caracterizadas pelo deslocamento do ponto onde reside o empregado até o local de seu trabalho, bem como pelo seu retorno. Dessa forma, se a duração do itinerário – acrescido das horas efetivamente trabalhadas – ultrapassar a jornada ordinária do trabalho, fará o trabalhador jus ao excesso, sendo remunerado a título de serviço extraordinário.

Entretanto, as horas “in itinere” não incidirão em todo e qualquer caso. Para que haja sua configuração, exige-se que o local da prestação dos serviços seja de difícil acesso e que não seja fornecido transporte público regular. Nessa perspectiva, existindo transporte regular fornecido pelo empregador – de forma gratuita ou pago de forma parcial pelo empregado – em parcela do trajeto, o pagamento das referidas horas se adstringe ao percurso não servido pelo transporte público.

De acordo com a Subseção 1, especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho, se por motivo de gestão do empregador o empregado estiver sujeito à espera do transporte fornecido por aquele, o período será computado na jornada de trabalho, da mesma forma. Ainda, conforme a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da SBDI-1, o tempo gasto pelo empregado entre o saguão de entrada da empresa e o concreto local de trabalho são contados como horas “in itinere”, por evidenciar tempo à disposição do empregador.

À vista disso, o empregado que se enquadrar em qualquer dessas hipóteses terá direito ao pagamento pelo excedente em valor não inferior a cinquenta por cento à hora do valor normal, nos termos do artigo 7°, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil.


Publicado por Renan Zucchi advogado da Edson Cardoso Advogados Associados

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