201808.22
0
0

Não incidência do INSS sobre verbas indenizatórias – Folha de pagamento

Considerado a crise econômica que o país atravessa, as empresa dispõe no momento de oportunidades relevantes para recuperar créditos tributários, considerados indevidos pelo Judiciário.

No caso aqui apresentado a recuperação diz respeito à folha de pagamento, ou seja, a empresa pode recuperar o que foi pago da cota empregador de INSS, dos últimos 5 anos, sobre o AVISO PRÉVIO INDENIZADO, UM TERÇO DAS FÉRIAS GOZADAS e dos 15 primeiros dias do auxílio-doença.

Dita cobrança previdenciária é indevida tendo em vista que o Judiciário reconheceu o seu caráter indenizatório, sobre cujas verbas não é possível a incidência tributária, logo, devem ser excluídas da base de cálculo.

Por conseguinte, considerando que a empresa além de recuperar os que pagou nos últimos 5 anos e deixar de pagar para o futuro, tal demanda judicial postulando esse benefício representará ingresso de recursos novos no caixa da empresa, com o também considerável economia para o futuro.

Postado por Edson Flavio Cardoso, sócio fundador da Edson Flavio Cardoso e Advogados Associados

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *