201609.27
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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUTORIZA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA

O desvio de finalidade e a confusão patrimonial, configurados em determinadas situações, autorizam a aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica, incidente que visa atacar bens de “laranjas”, em flagrantes situações de fraude à execução.

Recentemente os ministros do Superior Tribunal de Justiça aplicaram o instituto no caso DIM-Export x Instituto Fazer do Brasil, que tinha contrato como objeto a locação de um determinado espaço na Galeria Lafayette, em Paris, para promoção de produtos brasileiros, no mês de junho de 2005.

A locação foi estimada em R$ 548.000,00 (quinhentos e quarenta e oito mil reais), sendo que 10% do valor foi pago celebração do contrato. Não obtendo êxito após diversas tentativas de receber os 90% restantes, a DIM-Export ajuizou ação de execução na cidade São Paulo.

O juízo de primeiro grau determinou bloqueios eletrônicos em diversas contas do Instituto Fazer do Brasil, não obtendo êxito, posto que não apresentavam saldo.

Após descoberta de que o devedor fundou a Associação Brasileira de Exportação de Artesanato (Abexa), no ano de 2010, com escopo unicamente de se esquivar das obrigações contraídas e das determinações judiciais fixadas, o juízo determinou a inclusão desta no polo passivo da ação, visando à penhora de saldos existentes da entidade.

A desconsideração foi afastada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que ensejou recurso ao Superior Tribunal de Justiça, restabelecendo a decisão do juízo de primeiro grau, firmando entendimento da corte no sentido de autorizar a desconsideração inversa da personalidade jurídica quando existirem indícios de criação de terceiros que movimentem recursos pertencentes ao devedor principal.


Publicado por Renan Zucchi, advogado do Edson Cardoso Advogados

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