201609.19
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADMITE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

No dia 27/02/2016 o plenário do Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de admitir que réu condenado em segunda instância possa ser preso, ainda que autorizado a recorrer aos tribunais superiores. Desta forma, a sentença condenatória de um Tribunal de Justiça ou de um Tribunal Regional Federal é suficiente para o início da execução da pena.

O entendimento da Suprema Corte foi revisto por seus ministros, que outrora direcionava o réu à liberdade até que houvesse previsão recursal no Poder Judiciário, somente sendo definitiva após o trânsito em julgado do processo, tendo vista a presunção de inocência, princípio norteador do Direito Penal.

Os ministros Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram pela permissão do cumprimento no termos expostos. Em sentido oposto, votaram os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.


Publicado por Renan Zucchi, advogado do Edson Cardoso Advogados Associados

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